O Estatuto do Servidor consolida as regras fundamentais que regem a relação de trabalho entre os profissionais e o município.
Direitos e Garantias
Plano de Carreira
Licenças e Benefícios
Proteção legal, estabilidade funcional e condições adequadas para o exercício diário do serviço público.
Critérios claros de progressão por mérito e tempo de serviço para valorização da categoria.
Regulamentação sobre férias, licenças prêmio, gratificações e adicionais previstos na legislação municipal.
A base da nossa atuação sindical
O conhecimento detalhado do Estatuto do Servidor é a ferramenta essencial para que cada trabalhador defenda seus direitos e exija o cumprimento rigoroso das leis municipais em Três Marias.
O Sindtrema acompanha constantemente a aplicação do estatuto, oferecendo suporte jurídico e orientação para toda a categoria de servidores públicos.
Faça o download do documento na íntegra
Guarde uma cópia digital do Estatuto do Servidor Municipal para consultar seus direitos sempre que necessário.